Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Quer sair na frente e entender as regras que movem bilhões de reais em contratos públicos no Brasil? Este curso de Introdução à Nova Lei de Licitações foi desenhado para você, estudante de Direito, Administração, Contabilidade ou áreas afins que busca um diferencial competitivo. Aqui, você aprenderá a identificar as principais modalidades de licitação, como o pregão e o inovador diálogo competitivo, compreenderá o papel central do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e dominará as fases do processo. Este conhecimento é fundamental para atuar no setor público ou em empresas privadas, transformando seu currículo e abrindo portas no mercado de trabalho.
Por que fazer este curso?
- ✓Horas Complementares: Válido para universidades e faculdades conforme Lei 9.394/96
- ✓Certificado Verificável: QR Code e link público para validação
- ✓Acesso Imediato: Comece agora, estude no seu ritmo, sem prazo de expiração
Sem necessidade de cadastro • Acesso instantâneo
Conteúdo do Curso
1Fundamentos e Princípios da Nova Lei
- Aula 1: O que é a Nova Lei de Licitações?
- Aula 2: Princípios Fundamentais
- Aula 3: Agentes Públicos e Suas Responsabilidades
- Quiz do módulo (3 questões)
2As Fases do Processo Licitatório
- Aula 1: A Essencial Fase Preparatória
- Aula 2: Divulgação do Edital e o PNCP
- Aula 3: Propostas, Lances e Julgamento
- Quiz do módulo (3 questões)
3Modalidades de Licitação
- Aula 1: Pregão e Concorrência
- Aula 2: Diálogo Competitivo, Concurso e Leilão
- Aula 3: Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
- Quiz do módulo (3 questões)
4O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Aula 1: O que é e para que serve o PNCP?
- Aula 2: Funcionalidades e Sistemas Integrados
- Aula 3: Transparência e Controle Social
- Quiz do módulo (3 questões)
5Contratos Administrativos
- Aula 1: Cláusulas Essenciais e Exorbitantes
- Aula 2: Gestão e Fiscalização de Contratos
- Aula 3: Sanções por Inexecução Contratual
- Quiz do módulo (3 questões)
6Inovações e Tópicos Avançados
- Aula 1: Governança, Gestão de Riscos e Compliance
- Aula 2: Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
- Aula 3: Sustentabilidade nas Licitações
- Quiz do módulo (3 questões)
Sobre o Certificado Digital
Certificado Digital Verificável
- 30 horas de carga horária válidas para horas complementares
- Código de verificação único com página de autenticação pública
- Download imediato em PDF de alta qualidade após pagamento
- Valor único: R$ 14,90 (sem mensalidades)
Amparo Legal - Cursos Livres
Este curso está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que reconhece os cursos livres como modalidade de educação profissional.
"A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia."
— Art. 39, Lei 9.394/96
- Não exige escolaridade mínima prévia
- Válido para horas complementares em faculdades e universidades
- Regulamentado pelo Decreto 5.154/2004
Importante: O curso é 100% gratuito. O certificado digital é opcional e pago, destinado a quem deseja comprovar a conclusão para fins de horas complementares, processos seletivos ou enriquecimento curricular.